Tax talk
Com a Tax For All e saiba tudo que precisa sobre a reforma tributária e seu impacto no seu negócio.
Reforma tributária
A Reforma Tributária promove a substituição de seis tributos – PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS – por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual de padrão internacional. Esse novo sistema é composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é de âmbito federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é de âmbito subnacional, ou seja, de estados e municípios. Além disso, a reforma cria o Imposto Seletivo, que tem caráter regulatório e é destinado a desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Isso visa simplificar o sistema tributário e alinhar o Brasil às práticas internacionais de tributação.
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TRANSIÇÃO PARA O NOVO MODELO
2023
Promulgação da Reforma Constitucional
Promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, em 20.12.2023.
2024
Publicação das Leis Complementares Iniciais
Publicação das Leis Complementares.
2025
Publicação das Leis Complementares Adicionais
Publicação das Leis Complementares.
2026
Início do Período de Teste da CBS e IBS
CBS: recolhimento de alíquota de 0,9%. IBS: recolhimento de alíquota estadual de 0,1%. Tanto a CBS quanto o IBS podem ser compensados com a Contribuição para o PIS/Pasep e a COFINS.
2027
Publicação das Leis Complementares Iniciais
CBS implantado integralmente. Continuidade do período de teste do IBS, com alíquota de 0,1% (dividido entre 0,05% municipal e 0,05% estadual). Criação do IS. Extinção da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS. Redução do IPI à alíquota zero para itens não incentivados na ZFM.
2028
Continuidade do Teste do IBS
Continuidade do período de teste do IBS, com alíquota de 0,1% (0,05% municipal e 0,05% estadual).
2029
Redução Gradual de ICMS e ISS
Redução da alíquota do ICMS em 10 pontos percentuais (cobrança de 90%). Redução da alíquota do ISS em 10 pontos percentuais (cobrança de 90%). Fixação da alíquota do IBS pelo Senado Federal para compensar a perda de receita dos Estados, DF e Municípios.
2030
Nova Etapa de Redução de ICMS e ISS
Redução da alíquota do ICMS em 10 pontos percentuais (cobrança de 80%). Redução da alíquota do ISS em 10 pontos percentuais (cobrança de 80%). Fixação da alíquota do IBS pelo Senado Federal para compensar a perda de receita dos Estados, DF e Municípios.
2031
Continuação da Redução de ICMS e ISS
Redução da alíquota do ICMS em 10 pontos percentuais (cobrança de 70%). Redução da alíquota do ISS em 10 pontos percentuais (cobrança de 70%). Fixação da alíquota do IBS pelo Senado Federal para compensar a perda de receita dos Estados, DF e Municípios.
2032
Avanço Final na Redução de ICMS e ISS
Redução da alíquota do ICMS em 10 pontos percentuais (cobrança de 60%). Redução da alíquota do ISS em 10 pontos percentuais (cobrança de 60%). Fixação da alíquota do IBS pelo Senado Federal para compensar a perda de receita dos Estados, DF e Municípios.
2033
Conclusão da implementação reforma
A IBS se desenvolveu integralmente. Extinção do ICMS e do ISS.
Perguntas Frequentes
Quais os principais serviços que você oferece?
Ofertamos uma variedade de serviços moldadas a necessidades de cadas cliente, sendo os principais ofertados: Consultória, Mentoria, Suporte Operacional e estratégico e Custos on-lie e in Company.
Como a reforma tributária afetará os preços dos produtos e serviços?
A reforma tributária pode impactar os preços dos produtos e serviços de diversas maneiras, dependendo de como as alíquotas serão ajustadas. Se os novos impostos forem menores que os atuais, os preços podem diminuir. No entanto, se os impostos aumentarem, os preços também podem subir.
Como a reforma tributária impactará as empresas brasileiras?
As empresas brasileiras podem enfrentar uma simplificação no sistema de apuração e pagamento de tributos, o que pode reduzir custos administrativos. No entanto, a adaptação às novas regras pode demandar tempo e investimento inicial em sistemas e treinamento.
Como a reforma tributária influenciará a competitividade do Brasil no mercado internacional?
A simplificação e modernização do sistema tributário podem melhorar o ambiente de negócios no Brasil, tornando-o mais atraente para investidores estrangeiros e aumentando a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.
Haverá algum impacto na Zona Franca de Manaus?
A reforma tributária pretende manter as vantagens fiscais da Zona Franca de Manaus, porém, o modelo exato de como essas vantagens serão preservadas ainda está sendo definido.
Como será a transição para o novo modelo de tributação?
A transição para o novo modelo de tributação será gradual, com um período de adaptação para que as empresas possam se ajustar às novas regras. Esse período de transição ainda será detalhado na regulamentação da reforma.
O que acontecerá com os créditos acumulados dos tributos atuais?
Os créditos acumulados dos tributos atuais deverão ser transferidos para o novo sistema, garantindo que as empresas não percam os créditos adquiridos anteriormente. A regulamentação específica sobre como isso será feito ainda está sendo elaborada.